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Procon multa Netflix em 11 milhões por cláusulas abusivas

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Policial militar acusado pelo MP é condenado a mais de 22 anos de prisão por duplo homicídio e formação de milícia no RS

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Ele também teve a perda da função pública decretada

Mulher é condenada a 51 anos de prisão por tentar matar 11 bebês no RS

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Técnica em enfermagem cometeu os crimes enquanto trabalha em Canoas

Homem é condenado a 39 anos de prisão pelo feminicídio da ex-companheira em São Lourenço do Sul

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Crime ocorreu no dia 13 de outubro de 2022

Prisão mantida

Moraes mantém prisão de condenada pelos atos de 8 de janeiro

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Ministro pediu exames para verificar saúde física e mental da acusada

STF abre sessão para diferenciar usuário e traficante de maconha

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Tese final do julgamento será definida na sessão de hoje

STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

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Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização

STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha nesta terça

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Placar já é de 5 a 4 a favor da descriminalização para uso pessoal

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

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Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal

CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no Brasil

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Texto passará por votação no plenário

STF marca conciliação para discutir dívida do RS com o governo federal

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Reunião vai acontecer na próxima terça-feira (25)

Justiça manda Google retirar postagens policiais que disseminam ódio

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A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal

Supremo julga nesta terça-feira (18) denúncia do caso Marielle

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Ministros vão decidir se denunciados se tornarão réus

STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS

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Discussão foi interrompida em novembro do ano passado

Após novas buscas e apreensões, MPRS investiga desvio de doações para Barra do Ribeiro

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Três suspeitos foram alvo de uma operação do MPRS na última quinta-feira (23)

Desvio de doações no RS

Após realizar operação, MPRS investiga desvio de doações em ONG de Cachoeirinha para fins políticos

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No momento, documentos, celulares e mídias dos suspeitos estão sendo analisados

STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei

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Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar

TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo nas eleições

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Senadores e deputados foram multados em R$ 30 mil

Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE

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Ministro Alexandre de Moraes deixa a corte eleitoral em junho