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Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil

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SUPER SÃO JOSÉ
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Cerca de 90 detentos foram postos em liberdade até 30 de abril

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Justiça afirma que maioria dos presos postos em prisão domiciliar já cumpria pena em regimes aberto e semiaberto. Ministério Público tenta reverter algumas decisões

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Medida visa a evitar propagação do coronavírus

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Foram 116 presos transferidos apenas nessa terça-feira (24)

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Medida, do Departamento Penitenciário Nacional, vigora por 30 dias

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Decisão estabelece que detentos sejam transferidos a penitenciárias estaduais. Levantamento de sindicato estima que mais de 80 presidiários estejam nesta situação

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Data limite para filiação de quem vai disputar eleições é 4 de abril

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A medida leva em consideração recomendações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde, bem como resolução do Próprio Tribunal de Justiça, além do Decreto de autoria do Governo do RS

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Com essa decisão, o júri do réu Luciano Bonilha permanece marcado para a próxima segunda-feira (16) em Santa Maria. Julgamento dos demais réus não tem data definida

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Promotor entende que a denunciada, ao carregar arma e ao não impedir que o filho atirasse, teve omissão relevante causal e concorreu para a prática do crime

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